A decisão do STF revogou, por 90 dias, a cobrança imediata do aumento de 30% do IPI, por considerá-la inconstitucional. O aumento está previsto no decreto 7.567, de 16 de setembro último.
Aumento de 30% do IPI inflacionará em R$ 26 mil, por exemplo, um carro da Land Rover de R$ 129,9 mil
Devolver o imposto cobrado indevidamente é a recomendação da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) às suas filiadas. A orientação para os clientes que adquiriram esses veículos é procurar a concessionária a partir de segunda-feira, para se informar sobre como proceder.
Em nota, a Abeiva informou que, do quadro de 27 marcas associadas, somente três importadoras haviam anunciado mudança em suas tabelas de preços. “Audi, Porsche e Kia Motors cumprirão a determinação do STF”, assegura a entidade.
A Kia vendeu 1.993 veículos com a nova alíquota do IPI. Mas, desse total, apenas 42 unidades foram faturadas ao consumidor. A empresa argumenta que a tabela de veículos tem preços sugeridos e, assim, não há como impedir que algumas revendas tenham preços acima do sugerido. Nesses casos, a negociação fica por conta da concessionária.
Acordo
O advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, Thiago Azevedo, diz que se o consumidor não entrar em acordo com a importadora, deve procurar a Justiça Federal. “Recomendo que reúnam os documentos e verifiquem na nota fiscal se o IPI foi reajustado na hora da venda”.
Já o gerente-geral da importadora Land Rover Volvo Salvador, Eduardo Castro, afirma que nenhum carro foi vendido com o aumento. Mas dá uma ideia do que está por vir. “Um carro de R$ 129 mil pode sair R$ 26 mil mais caro”, calcula.
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